Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Multirreincidente justifica pena em dobro e rigor no seu cumprimento

Juiz reconhece continuidade delitiva de condenado

Atenuante de confissão espontânea autoriza minoração da pena

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o recurso de um acusado de causar a morte de um homem após agredi-lo. Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto.

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

Por nove votos contra cinco, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho afirmaram o entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada diária de oito horas mediante recebimento de uma gratificação salarial.

Garagista é condenado por abusar sexualmente de sobrinhas

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Aprovada a redução da maioridade penal

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

OAB comemora julgamento

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Acusado de tentar furtar caminhão é condenado a prestar serviços à comunidade

Homem usou chave falsa para abrir o veículo.

Horas Extras. Plano de Cargos em Comissão

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Justiça gaúcha obriga município a manter centro para abrigar animais abandonados

A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município